3 de abril de 2013
Direção nacional do DNIT faz licitação para reforma completa da BR-425
O Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre – DNIT publicou no Diário Oficial da União do dia 1º de abril de 2013, o aviso de licitação através do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, visando a contratação de empresas para a execução das obras remanescentes de restauração na rodovia Br-425, que faz a ligação da Br-364, com os municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim.
No mês passado uma comitiva de deputados estaduais de Rondônia esteve em Brasília, quando foi efetivado um veemente apelo para que o Dnit resolvesse o gravíssimo problema enfrentado pelos moradores de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, diante da precariedade da Br-425. Na audiência no Dnit, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD), disse que era necessário uma reforma completa e não paliativos, como tapa-buracos. O diretor geral do Dnit, general Jorge Fraxe afirmou que o ano de 2013 seria marcado pelo resgate de uma dívida enorme do órgão para com Rondônia, e se comprometeu em recuperar integralmente a Br-425. Em atendimento a esta reivindicação da bancada de deputados estaduais, o Dnit constituiu processo, e fez a publicação do Edital 0168/13-00, marcando a data de 24 de abril de 2013 às 15 horas, para a escolha das empresas que ficarão responsáveis pela recuperação da Br-425. De acordo com o edital do Dnit, assinado pela presidente da Comissão de Licitação, Leila Szczecinski Cotica, será permitido a participação de consórcios, o prazo para execução dos serviços é de 720 dias, e foi distribuído em dois lotes. O edital consta na folha 61 do D.O.U – Seção 3 de 01.04.2013.
Fonte: Assessoria ALE.
No mês passado uma comitiva de deputados estaduais de Rondônia esteve em Brasília, quando foi efetivado um veemente apelo para que o Dnit resolvesse o gravíssimo problema enfrentado pelos moradores de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, diante da precariedade da Br-425. Na audiência no Dnit, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD), disse que era necessário uma reforma completa e não paliativos, como tapa-buracos. O diretor geral do Dnit, general Jorge Fraxe afirmou que o ano de 2013 seria marcado pelo resgate de uma dívida enorme do órgão para com Rondônia, e se comprometeu em recuperar integralmente a Br-425. Em atendimento a esta reivindicação da bancada de deputados estaduais, o Dnit constituiu processo, e fez a publicação do Edital 0168/13-00, marcando a data de 24 de abril de 2013 às 15 horas, para a escolha das empresas que ficarão responsáveis pela recuperação da Br-425. De acordo com o edital do Dnit, assinado pela presidente da Comissão de Licitação, Leila Szczecinski Cotica, será permitido a participação de consórcios, o prazo para execução dos serviços é de 720 dias, e foi distribuído em dois lotes. O edital consta na folha 61 do D.O.U – Seção 3 de 01.04.2013.
Fonte: Assessoria ALE.
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Conselhos regionais de medicina se manifestam contra aprovação do aborto
O deputado Roberto de Lucena se comprometeu em receber esses conselhos para dar voz para as duas propostas relacionadas ao tema. Enquanto o Conselho Federal de Medicina (CFM) defende a legalização do aborto para gestações de até 12 semanas, alguns conselhos regionais se opõem a tal proposta se baseando em razões científicas que atestam que a vida começa na concepção. Quem ampliou a voz dos conselhos que são contra o aborto antes dos três meses de gravidez foi o deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) que expôs a falta de consenso entre a categoria médica quando o assunto é a interrupção da gravidez. “Um terço dos conselheiros discordou da decisão do CFM. Em outras palavras, o documento pró-aborto do Conselho Federal de Medicina não é matéria de consenso entre os 27 conselhos regionais de medicina do Brasil. O CFM não tem o apoio da categoria”, disse o deputado. Entre os conselhos que são contra a proposta do CFM temos os conselhos regionais de Minas Gerais (CRM-MG), Goiás (CREMEGO), Paraná (CRM-PR) e do Maranhão (CRM-MA) que divulgaram uma nota de oposição. O presidente do conselho de medicina de Minas Gerais, João Batista Soares, citou que há razões científicas que aprovam que “a partir do momento em que o óvulo é fecundado, já começa a existir um ser” e que portanto aprovar o aborto dentro dessas 12 primeiras semanas seria um atentado à vida. “O doutor João Batista Soares foi taxativo ao dizer que a primeira tarefa da medicina é a defesa da vida e que um feto com 10, 12 ou 20 semanas é uma vida de qualquer maneira. Os médicos pró-vida do Brasil precisam ser ouvidos na Câmara Federal”, comentou Lucena. Quem também falou sobre o assunto foi o do presidente do conselho de medicina de Goiás, Salomão Rodrigues Filho, que teme que o aborto seja legalizado e passe a ser usado como método contraceptivo. A proposta da CFM é enviar uma alteração para o Código Penal Brasileiro para que a interrupção da gravidez dentro dessas 12 semanas não seja considerada crime, deixando à mulher o poder de escolher continuar ou não com a gravidez.
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