O diretor da Telexfree, Carlos Costa, informou os
divulgadores por meio de um vídeo no Youtube, que a empresa deixou de
ser Sociedade Limitada (LTDA) para se tornar uma Sociedade Anônima (S.A.), de
capital fechado. “Esse é um grande passo para que nós continuemos crescendo no
nosso negócio. A nossa empresa chegou a ser S.A. porque cresceu muito”, diz o diretor da Telexfree.
Ele afirma ainda que “a partir de hoje a
nossa TelexFree passou a ser Sociedade Anônima”, destaca o diretor no vídeo,
apresentando os documentos que comprovariam a mudança. “Tudo original, olha
aqui a perfuração.”
Ele confirma
que os sócios viraram acionistas. Mas não haverá venda de ações ainda. “Não
mudou nada. Não estamos vendendo uma ação. Quando formos liberados, já
estaremos preparados para crescermos mais ainda.”
Carlos Costa também diz no vídeo, postado na última
sexta-feira (26), que a empresa está se preparando para abrir filiais em todo o
país.
De consumidores, eles seriam transformados em cúmplices, diz
promotor do ES
O promotor de Justiça Saint’Clair Nascimento Júnior, do
Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), diz que a medida trata-se de uma
manobra. “Acredito que o passo seguinte seria levar os investidores [
divulgadores] a adquirirem cotas das empresas. Seria uma nova etapa. Eles já
bloquearam, inclusive, o acesso de todos às informações sobre suas contas”,
diz. “De consumidores, eles seriam transformado em cúmplices”, acrescenta.
Integrante do escritório Peixoto e Cury Advogados, José
Nantala Bádue Freire lembra que é muito mais difícil para um sócio conquistar,
na Justiça, o pagamento de verbas que julga lhe serem devidas.
“Numa empresa limitada, o terceiro [ quem não é sócio ] que
entrar com uma ação para dizer que foi enganado consegue reaver seu dinheiro.
Numa S/A, ele deixa de ser um terceiro
para se tornar sócio. Juridicamente, ele perde o direito de dizer que
foi enganado”, afirma.
Nascimento Júnior também argumenta que, no caso de uma S/A,
é mais difícil alcançar o patrimônio dos sócios para ressarcir eventuais
lesados pelo negócio.
“Isso seria lesivo aos interesses dos divulgadores, pois
dificultaria estabelecer a responsabilidade dos sócios.”
O promotor afirmou que convocará os sócios da Telexfree a deporem sobre a tentativa de mudar a empresa de limitada para S/A e prometeu entrar com liminar para bloquear a medida.