Repórter da Agência Brasil
Brasília – A adoção de provas
específicas para revalidar o diploma médico de profissionais que se
formaram no exterior deu mais um passo nesta quarta-feira (15) para a
regulamentação. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, aprovou
relatório do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) que trata do assunto.
Atualmente, o exame para revalidar
diplomas médicos expedidos por universidades estrangeiras, conhecido
como Revalida, é regulamentado por uma portaria ministerial. Com a
aprovação do projeto, o exame passaria as constar das normas legais do
Brasil e teria como base a matriz de correspondência curricular definida
pela União.
O projeto de lei prevê que poderão se
candidatar ao exame “os portadores de diplomas de medicina expedidos no
exterior, em curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação
ou órgão correspondente do país de conclusão do curso”.
Antes de seguir para a Câmara, a matéria ainda será submetida apreciação das comissões de Relações Exteriores e de Educação.
A proposta de lei aprovada pela CAS,
prevê ainda que o exame para os médicos formados no exterior sejam
adequados a partir dos princípios e das necessidades do Sistema Único de
Saúde (SUS). Também fica definido no relatório que o Revalida será
implementado pela União, com a colaboração de universidades públicas e
do Conselho Federal de Medicina.
