O segundo maior e mais antigo município de Rondônia, Guajará-Mirim, na fronteira com a Bolívia, completa 82 anos neste domingo com a economia praticamente estagnada, segundo o prefeito, Atalíbio Pegorini. A ‘Pérola do Mamoré’ paga um preço caro para fazer o papel de grande reserva florestal do Estado. Como 93% da área territorial é ocupado por unidades de conservação e terras indígenas, praticamente não há espaço para agricultura e pecuária e o poder produtivo, com apoio da prefeitura, quer criar indústrias com os incentivos da Área de Livre Comércio (ALCGM) para gerar empregos. Uma das opções mais promissoras é a montagem de produtos de informática, mas para garantir os benefícios da ALCGM há a necessidade de mudar a legislação. “As atribuições das ALCs variam em cada Estado e na de Guajará-Mirim, especificamente estão vetados os benefícios para o setor de informática”, lamenta o prefeito.
A saída para o impasse é que se faça uma revisão da lei das ALCs para que todas elas tenham as mesmas atribuições, sem vetos como este que impede os incentivos da ALC para a comercialização de produtos de informática em Guajará-Mirim, de acordo com o prefeito Atalíbio Pegorini.
Para um dos diretores da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do município, Cícero Noronha, a industrialização e comercialização de produtos de informática representam um grande filão para Guajará-Mirim. Segundo dados da Federação do Comércio de Rondônia (Fecomércio), a venda destes produtos movimenta R$ 750 milhões por ano – o que equivale a 6% do PIB do Estado. Além disso, a montagem de computadores não exige investimentos pesados e, portanto, pode ser uma opção de renda para pequenos empresários. Por fim, a fabricação dos produtos daria um impulso ao comércio local, o qual representa uma das poucas opções de emprego do lugar, e enfrenta a concorrência forte de Guayareamerin, na Bolívia, para onde se desloca grande parte dos turistas que visitam Guajará, justamente para comprar eletroeletrônicos.
“Não é justo que com todas estas vantagens, o município perca a oportunidade de utilizar os benefícios da ALCGM simplesmente porque o mesmo não consta dos seus estatutos”, diz o prefeito.
Os empresários de Guajará-Mirim e a prefeitura contam com o apoio do setor produtivo de Rondônia para derrubar o veto de comercialização de produtos de informática em Guajará. O empresariado está unido em torno de ações que propiciem o crescimento sustentado do estado, com atuação conjunta de federações da micro e pequena empresa, do comércio, da indústria, agricultura e pecuária do Estado, na defesa do desenvolvimento da economia local. “O setor produtivo de Rondônia está disposto a apoiar esta e outras medidas que sejam necessárias para tirar Guajará-Mirim da estagnação econômica, dando condições de trabalho para os empresários locais, que assim poderão gerar os empregos tão esperados e necessários no município”, explica o presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria – Simpi e do Conselho Deliberativo do Sebrae, Leonardo Sobral.
Na foto (da esquerda para a direita) o diretor da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Guajará-Mirim, Cícero Noronha, o presidente do Simpi, Leonardo Sobral, e o prefeito de Guajará, Atalíbio Pergorini, durante reunião na sede do Simpi em Porto Velho.
Município verde
Com 93% do seu território ocupado por unidades de preservação e terras indígenas, o município está impedido de praticar a agricultura e a pecuária. “Detentora do título ‘Município Verde’, outorgado em maio de 2009 pelo Instituto Ambiental Biosfera para 30 municípios brasileiros que se destacam pela contribuição dada à preservação ambiental, Guajará precisa de uma contrapartida para poder crescer”, diz o prefeito. Ele lembra o caso do Estado do Amazonas, em que os benefícios concedidos pela ALC possibilitam a fabricação de produtos eletrônicos, gerando emprego e permitindo a conservação da floresta.
Além do comércio, Guajará-Mirim não conta com outra fonte de renda. A falta de opções de emprego inchou a folha da prefeitura, a qual consome a maior parte dos parcos recursos do órgão. Em 2010, a prefeitura arrecadou R$ 40 milhões. O atendimento à saúde também diminui as condições de investimentos. O hospital municipal de Guajará, que tem 41 mil habitantes, atendeu 174 mil pessoas em 2010. “É como se cada um dos moradores tivesse ido quatro vezes ao hospital durante o ano”, compara Pegorini. Além dos munícipes, a unidade também atende pacientes de Nova Mamoré, Costa Marques e de municípios bolivianos.
Conhecida como a ‘Pérola do Guaporé’, Guajará-Mrim nasceu no ponto final da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, a 365 quilômetros de Porto Velho. Além da trajetória histórica, a região é detentora de grande beleza e tem uma cultura arraigada, cuja maior demonstração é o Festival Folclórico Duelo da Fronteira, que atrai um grande número de visitantes. O grande potencial turístico do município esbarra na falta de investimentos no setor.
Fonte: Assessoria SIMPI.
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