O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) adotará medidas contra a situação precária de atendimento aos usuários na unidade da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) localizada em Guajará-Mirim. Em inspeção ao local, a equipe do MPF/RO constatou diversas irregularidades que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor.
A vistoria foi motivada por uma carta enviada ao MPF/RO, na qual caminhoneiros relataram a demora no atendimento, ausência de banheiros, bebedouros, entre outras precariedades. Todas as irregularidades apontadas foram vistas pela procuradora da República Lucyana Pepe.
“A nossa situação é humilhante”, reclamou um usuário, relatando que acesso à água e banheiro só ocorre se for em um estabelecimento comercial próximo à Suframa, mediante pagamento. Sem cadeiras ou bancos suficientes, a espera pelo atendimento é feita em pé. “A fila é organizada por nós mesmos”, disse. Caminhoneiros que estavam no local durante a inspeção informaram que o tempo médio de espera no atendimento é de dois dias. Nesta época de movimento fraco, a espera está reduzida a um dia.
O pátio da Suframa de Guajará-Mirim é pequeno para a quantidade de caminhões que frequentam diariamente o local, sendo necessário que muitos aguardem nas ruas laterais. “Somos obrigados a ficar na rua e depois ainda somos multados”, reclamou outro caminhoneiro. Ele também enfatizou que, quando a espera pelo atendimento passa de um dia para o outro, há um risco maior. “Dormimos dentro dos caminhões, nestas ruas laterais, e alguns caminhoneiros já foram assaltados por causa disto”, afirmou. Os acessos à Suframa não são pavimentados nem adequados ao tráfego intenso de carretas. Com isto, as ruas de terra possuem grandes buracos feitos pelos caminhões. Em época de chuva intensa, os caminhões atolam nas poças d’água.
Caminhoneiros denunciaram tratamento indigno.
A diretora da Suframa de Guajará-Mirim, Arlete de Oliveira Queiroz, informou que a unidade funciona naquele local há 14 anos, em terreno cedido pela Conab, e que impasses na compra da área têm impossibilitado as melhorias necessárias. Ela também argumentou que não há verba para a reforma do banheiro e que a compra de bebedouros está em fase de licitação, não sabendo informar quando vão estar disponíveis. Sobre a demora no atendimento, ela apresentou dois motivos: problemas no acesso à Internet e a ausência de cadastro prévio dos caminhoneiros no sistema da Suframa.
A procuradora da República Lucyana Pepe adotará providências imediatas para que a Suframa adeque o atendimento. “Todo órgão público tem obrigação de ofertar água, local para espera do atendimento e banheiro a seus usuários. É o mínimo necessário à dignidade humana ”, argumentou.
FONTE: O Mamoré
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