A palavra de ordem foi dada: é greve! Agentes penitenciários, socioeducadores, técnicos penitenciários e agentes administrativos penitenciários de Rondônia deflagraram o movimento grevista que deve iniciar em todo o estado a partir do dia 1º de setembro, às 9h, por prazo indeterminado. A decisão unânime foi tomada por cerca de 400 filiados da capital e do interior reunidos no Singeperon na sexta-feira (26) em Assembleia Geral Extraordinária convocada pela Diretoria.
Foram quase 100 dias de uma “Guerra Fria” entre Governo e servidores. Um acordo e um prazo a serem cumpridos separavam esses dois “combatentes”, cujo diálogo tem sido a maior arma. No entanto, Governo não cumpriu o que assinou embaixo, causando revolta e indignação em milhares de servidores do sistema penitenciário e socioeducativo que aguardavam anciosos pelo Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) para ser analisado e, posteriormente, encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação.
O acordo firmado no dia 19 de maio entre Sindicato e Governo, responsável pela suspensão do movimento grevista anteriormente deflagrado, previa a discussão em conjunto e o encaminhamento do PCCR para aprovação das categorias e, posteriormente, para sanção na Assembleia Legislativa até o dia 31 de agosto. Contudo, em resposta ao presidente do Singeperon, Anderson Pereira, o Estado avisou que ainda deve levar mais 70 dias para concluir os trabalhos, como também sinalizou a redução no escalonamento da remuneração das classes.
União, luta e coragem. Foi a convocação do presidente do Singeperon e de todos os presentes, inclusive contando com o apoio da Associação dos Familiares de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia (ASSFAPOM), através do dirigente Jesuíno Silva, para que todos participem do movimento que busca tão somente melhorias salariais e nas condições de trabalho dos profissionais.
“Os agentes penitenciários exercem a segunda profissão mais perigosa do mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho, e ainda temos o pior salário do Brasil”, lembrou Anderson ao afirmar também que garantirá assistência jurídica integral a todos os filiados, caso haja qualquer tipo de sanção nas esferas administrativa ou judicial.
“Está assegurada a permanência de no mínimo 30% dos servidores nos postos de trabalho para garantir a segurança, principalmente nas unidades prisionais e de atendimento ao adolescente em conflito com a lei”, enfatizou o presidente do Singeperon.
Os filiados também formaram uma comissão integrada por um representante de cada categoria funcional para negociar frente ao Governo.
Ao governador Confúcio Moura, o Sindicato já está comunicando oficialmente de que a greve será suspensa caso o mesmo encaminhe formalmente à Assembleia Legislativa o PCCR para que vigore a partir de 01/01/2012 (conforme acordo), bem como cumpra a seguinte pauta de reivindicações: 1- Cumprimento do acordo firmado (cópia anexa), mantendo as condições anteriores, porém devendo ser o salário da classe inicial no valor de R$ 2.400,00 (média do salário dos agentes penitenciários a nível nacional); 2- Ausência de quaisquer penalidades aos servidores (imposição de faltas, processos administrativos etc.); e 3- Extinção da Colônia Penal Agrícola de Porto Velho – “CAPEP 3”, considerando a ausência de condições mínimas de segurança e salubridade dos servidores e presos.
O Singeperon também está dando ciência dos fatos ao Tribunal de Justiça, Ministério Público, Secretaria de Estado de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, Assembleia Legislativa e Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
FONTE: O MAMORÉ
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