A deputada estadual Ana da 8 (PTdoB) apresentou projeto de lei na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira(27) propondo que o Poder Executivo realize, gratuitamente, cirurgia plástica reparadora de sequelas em mulheres vitimas de violência sexual, no trabalho, familiar ou doméstica, no âmbito do Estado de Rondônia.
Em seu artigo 2º o projeto prevê que o beneficio será concedido para casos de violência configurada por constrangimento registrado em boletim de ocorrência e laudo do exame de corpo de delito do Instituto Médico Legal (IML) que constatou a violência sofrida, e laudo médico que determine a reparação da área submetida à cirurgia plástica.
A proposta de Ana da 8 leva em consideração que a cada 15 segundos uma mulher é espancada no Brasil, pois cada cinco falta de mulheres no trabalho está relacionada à violência doméstica e familiar. “Essa realidade é refletida em Rondônia também, onde a maioria das vitimas possui uma faixa etária entre 30 a 40 anos”, afirmou.
A deputada relatou que em um único dia, Porto Velho já registrou cerca de 10 ocorrências de agressão contra mulher. Na maioria dos casos registrados, a agressão acontece por meios de socos, ponta pés e até mesmo com o uso de facas e objetos cortantes.
Os homicídios nas capitais brasileiras, resultantes da agressão física, chegaram a 26 mil mulheres entre 2088 e 2010. Desse total, Porto Velho é responsável por 12,2% das mortes, uma taxa de oito homicídios para cada 100 mulheres. 40% das mortes ocorrem dentro da própria residência.
Em parágrafo único o projeto prevê que o Poder Executivo arcará com os custos totais das cirurgias, bem como toda medicação, exames e tratamentos necessários antes e pós os procedimentos cirúrgicos.
Fonte: Assessoria parlamentar.
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