16 de agosto de 2011
Prefeitura de Porto Velho deve pagar multa por descaso do prefeito RS
Os ministérios públicos Federal e Estadual pediram à Justiça que determine a intimação da prefeitura de Porto Velho para cumprir o acordo judicial que prevê melhorias imediatas para o bairro Triângulo. Além disto, os MPs querem que seja aplicada multa de cinco mil reais por dia de atraso do começo e da conclusão dos trabalhos, em prazo a ser fixado pela Justiça. Em vistoria ao bairro, constatou-se que nada foi feito e que há violação de direitos sociais dos moradores do bairro Triângulo.O acordo judicial entre os MPs e a prefeitura de Porto Velho ocorreu em 13 de junho e foi resultado de uma ação civil pública movida pelas instituições contra o município. Mas, passados quase dois meses, os MPs observaram que há "evidente omissão do poder público municipal". No local, ainda permanecem os antigos problemas: rompimento do trecho da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, que desabou em janeiro deste ano; sujeira em torno do canal Santa Bárbara e Igarapé Grande; péssimas condições da ponte que liga os bairro Triângulo e Areal; e não há sinais de início da construção de muro da área do conjunto residencial da Candelária. Prefeito não sabeUma pequena ponte de madeira foi construída pelos próprios moradores no local de ruptura da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, mas está em péssimo estado, com guarda-corpo solto e sem iluminação. Atualmente, para o recolhimento de lixo, há um único contêiner colocado próximo ao Igarapé Grande. Os MPs também observaram a existência de grande quantidade de lixo lançado ao lado da ponte, às margens do Igarapé. Além disto, a lixeira situada em frente ao conjunto Candelária está quase sempre transbordando, pelo acúmulo. Procurado, o prefeito Roberto Sobrinho omitiu-se de prestar qualquer declaração. - *(Com informações do MPF)
FONTE:CORREIO DE NOTICIAS
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