A escrivã Raimunda Nonata Alves de Souza (foto), acusada de ter desviado quase 200 quilos de entorpecentes do Denarc em Porto Velho, que foi presa junto com seu filho, Bruno Alves de Araújo, continua presa após ter vários pedidos de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça. O primeiro pedido foi feito ainda em dezembro e tinha caráter preventivo. Como ainda corria o inquérito na Polícia Civil e não havia sido apresentada denúncia, o HC foi negado. Em janeiro, após sua prisão e de seu filho, Raimunda tentou outro habeas corpus e novamente foi negado. Como argumento, os advogados da ré alegaram que “os pacientes não cometeram o crime a eles imputados, e não há justa causa para mantê-los em custódia, pois ausentes os pressupostos exigidos no art. 312 do CPP, bem como a paciente Raimunda não é a única pessoa que tem acesso ao local onde fica armazenada a droga apreendida. Asseveram que os pacientes são primários, possuem bons antecedentes, residências fixas, trabalhos lícitos e, os bens que possuem, estão dentro da renda auferida. Requerem a concessão da liminar para responderem o processo em liberdade e, no mérito, sua confirmação. Alternativamente, que a prisão temporária da paciente Raimunda seja domiciliar, em razão dela está em recuperação de uma cirurgia”.
O juiz Oudvanil de Marins negou o pedido alegando que “a concessão de liminar em sede de habeas corpus é medida excepcional, que exige a constatação inequívoca de manifesta ilegalidade, vedada a análise acurada de provas, consoante assentado solidamente pela jurisprudência (STF HC 103142). Na hipótese, não observo presente, de forma satisfatória, informações suficientes para a concessão da liminar pleiteada, ou seja, não visualizo, a princípio, a flagrante ilegalidade da custódia, devendo-se aguardar a instrução do writ, daí porque indefiro a liminar pretendida”. A decisão do magistrado foi mantida pelo Tribunal de Justiça e Raimunda e seu filho continuam presos. Outro acusado, Iuri Passos de Carvalho, que está preso na Bahia, acusado por outro crime, ainda não foi ouvido.
FONTE: RONDONIAOVIVO
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