Câmara aprova Plano de Gratificações de cargos de comissão da Prefeitura

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que propunha o aumento nas gratificações para funcionários comissionados da Prefeitura, após os trâmites legais, seguindo-se ao parecer das comissões, foi aprovado no Plenário da Câmara Municipal na Sessão Ordinária da última terça-feira (20).

A íntegra da proposta acabou sofrendo emendas legislativas que fixaram os subsídios de diretores de departamentos em 50% e demais diretores de divisão em 95%. Este Projeto foi votado e aprovado depois de apurado exame técnico das leis que regularizam os cargos de confiança, dispõe sobre acúmulo de funções e regulamenta as gratificações. Segundo o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, os valores incidentes sobre as remunerações destes funcionários não causarão impacto na folha de pagamento da Prefeitura.

“A decisão da Câmara de Vereadores, além de incentivar e melhorar as condições de vida e trabalho do servidor público, está mostrando o empenho e a reta intenção de todos os vereadores em querer ajudar o prefeito de Guajará-Mirim; mas acima de tudo, objetiva melhorar a qualidade de vida da cidade e o bem-estar dos cidadãos que nela habitam”, concluiu o presidente da Câmara, Célio Targino de Melo.

FONTE: O MAMORÉ